Lei SHIELD: Penas mais rigorosas para ocupação ilegal por não cidadãos.
Esta lei introduz novas regras para não cidadãos que ocupam propriedades ilegalmente. Indivíduos condenados ou que admitam tais atos podem enfrentar inadmissibilidade nos Estados Unidos ou deportação. O objetivo é proteger os proprietários de imóveis contra a ocupação não autorizada de suas casas.
Pontos-chave
Não cidadãos condenados ou que admitam atos de invasão de propriedade (squatting) serão considerados inadmissíveis nos EUA.
Não cidadãos já nos EUA que cometam atos de invasão de propriedade podem estar sujeitos a deportação.
Estas disposições aplicam-se independentemente de a infração ser classificada como contravenção ou crime grave sob a lei federal, estadual, tribal ou local.
Estado:
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