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Alívio para Pequenas Empresas: Novos Relatórios de Propriedade para o Congresso

Esta lei visa reduzir a burocracia para pequenas empresas, exigindo relatórios trimestrais sobre dados de propriedade beneficiária ao Congresso. Isso proporcionará aos cidadãos e seus representantes uma melhor visão de quantas empresas estão cumprindo os novos requisitos de transparência, o que pode influenciar futuras regulamentações.
Pontos-chave
Exige que o FinCEN apresente relatórios trimestrais ao Congresso sobre o número de empresas que apresentaram os relatórios de propriedade beneficiária exigidos.
Visa aumentar a transparência e monitorar a conformidade com as regras de divulgação de propriedade beneficiária, potencialmente impactando o ambiente de negócios para pequenas empresas.
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Número de impressão: 118_HR_7963
Patrocinador: Rep. Nunn, Zachary [R-IA-3]
Data de início: 2024-04-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Red Tape Relief Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7963.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige que o FinCEN apresente relatórios trimestrais ao Congresso sobre o número de empresas que apresentaram os relatórios de propriedade beneficiária exigidos.
  • Visa aumentar a transparência e monitorar a conformidade com as regras de divulgação de propriedade beneficiária, potencialmente impactando o ambiente de negócios para pequenas empresas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nunn, Zachary [R-IA-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia