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Proibição de Financiamento Federal para Mandatos de Máscara COVID-19

Este projeto de lei visa proibir o uso de fundos federais para estabelecer, implementar ou fazer cumprir qualquer mandato de máscara COVID-19. Isso significa que os cidadãos não enfrentarão requisitos de máscara impostos federalmente, o que pode afetar sua liberdade pessoal em espaços públicos.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos federais para mandatos de máscara COVID-19.
A ausência de requisitos federais de máscara significa mais liberdade pessoal para os cidadãos em relação às coberturas faciais.
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Número de impressão: 118_HR_7964
Patrocinador: Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5]
Data de início: 2024-04-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Defunding Unscientific Mask Mandates Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7964.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de fundos federais para mandatos de máscara COVID-19.
  • A ausência de requisitos federais de máscara significa mais liberdade pessoal para os cidadãos em relação às coberturas faciais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde