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Veteranos: Alívio rápido e cancelamento de dívidas por erros administrativos

Este projeto de lei visa fornecer aos veteranos um alívio financeiro rápido se sofrerem perdas devido a erros administrativos do Departamento de Assuntos de Veteranos. Além disso, se a dívida de um veterano resultar de um erro oficial, ela será cancelada e quaisquer ações de cobrança de dívidas serão interrompidas. Isso garante que os veteranos estejam melhor protegidos das consequências negativas de erros burocráticos.
Pontos-chave
O Departamento de Assuntos de Veteranos deverá fornecer alívio aos veteranos dentro de 120 dias após a identificação de um erro administrativo.
As dívidas dos veteranos causadas por erros administrativos serão canceladas e os esforços de cobrança de dívidas cessarão.
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Número de impressão: 118_HR_7971
Patrocinador: Rep. Van Orden, Derrick [R-WI-3]
Data de início: 2024-04-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 38, United States Code, to direct the Secretary of Veterans Affairs to provide timely equitable relief to an individual who suffers a loss based on an administrative error by the Secretary, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7971.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Assuntos de Veteranos deverá fornecer alívio aos veteranos dentro de 120 dias após a identificação de um erro administrativo.
  • As dívidas dos veteranos causadas por erros administrativos serão canceladas e os esforços de cobrança de dívidas cessarão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Orden, Derrick [R-WI-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Oversight and Investigations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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