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Rotulagem Obrigatória para Produtos Alimentares com Insetos

Novas regulamentações exigirão que os fabricantes de alimentos rotulem claramente os produtos que contêm insetos ou partes de insetos. Isso garante que os cidadãos tenham informações completas sobre os ingredientes em seus alimentos, permitindo-lhes fazer escolhas informadas. As mudanças entrarão em vigor 180 dias após a promulgação da lei.
Pontos-chave
Será exigida a rotulagem na parte frontal da embalagem para produtos alimentares que contenham insetos, partes de insetos ou ingredientes derivados de insetos.
Os consumidores obterão total transparência em relação aos ingredientes à base de insetos em seus alimentos.
As regras aplicar-se-ão aos alimentos introduzidos ou entregues para introdução no comércio interestadual 180 dias após a promulgação da Lei.
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Número de impressão: 118_HR_7974
Patrocinador: Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15]
Data de início: 2024-04-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Federal Food, Drug, and Cosmetic Act to require labeling of food products containing insects, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7974.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será exigida a rotulagem na parte frontal da embalagem para produtos alimentares que contenham insetos, partes de insetos ou ingredientes derivados de insetos.
  • Os consumidores obterão total transparência em relação aos ingredientes à base de insetos em seus alimentos.
  • As regras aplicar-se-ão aos alimentos introduzidos ou entregues para introdução no comércio interestadual 180 dias após a promulgação da Lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Mary E. [R-IL-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde