TÍTULO LEGAL OFICIAL
Stop Executive Overreach on Trade Agreements
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_7983.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-04-15.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Nova definição de 'acordo de livre comércio' para fins de crédito de veículo limpo: exige aprovação do Congresso.
- A alteração aplica-se a veículos colocados em serviço após a data de promulgação desta lei.
- Pode afetar a elegibilidade de certos modelos de veículos limpos para créditos fiscais, dependendo de sua origem.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Fischbach, Michelle [R-MN-7].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 726.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.