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Novas regras para pequenas empresas em contratos governamentais: mais oportunidades para recém-chegados.

Esta lei altera a forma como as agências governamentais são avaliadas quanto ao seu envolvimento com pequenas empresas. As agências terão agora de monitorizar e reportar quantas novas pequenas empresas, incluindo as detidas por veteranos, mulheres ou indivíduos desfavorecidos, recebem contratos governamentais. O objetivo é aumentar as oportunidades para empresas novas em aquisições públicas, o que pode levar a um maior acesso ao mercado e concorrência para os cidadãos que gerem pequenas empresas.
Pontos-chave
As agências governamentais devem agora monitorizar e reportar o número de novas pequenas empresas que receberam contratos principais pela primeira vez.
As alterações visam impulsionar as oportunidades para pequenas empresas, incluindo as detidas por veteranos com deficiência, mulheres e indivíduos social/economicamente desfavorecidos.
Não são autorizados fundos adicionais para a implementação desta lei.
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Número de impressão: 118_HR_7988
Patrocinador: Rep. Stauber, Pete [R-MN-8]
Data de início: 2024-04-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SPUR Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7988.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências governamentais devem agora monitorizar e reportar o número de novas pequenas empresas que receberam contratos principais pela primeira vez.
  • As alterações visam impulsionar as oportunidades para pequenas empresas, incluindo as detidas por veteranos com deficiência, mulheres e indivíduos social/economicamente desfavorecidos.
  • Não são autorizados fundos adicionais para a implementação desta lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stauber, Pete [R-MN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by voice vote. (text: CR H3689)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia