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Redução da Taxa de Imposto sobre Heranças: Menor Carga sobre o Património Herdado

Este projeto de lei propõe uma redução significativa da taxa de imposto para heranças, doações e transferências intergeracionais para 20%. Isso significa que os indivíduos que herdam bens ou recebem doações podem pagar menos impostos, aumentando potencialmente o valor líquido dos ativos transferidos. Essas mudanças podem impactar o planeamento financeiro familiar e a gestão de ativos.
Pontos-chave
A taxa de imposto para heranças, doações e transferências intergeracionais será reduzida para 20%.
As alterações aplicam-se a heranças de falecidos, transferências intergeracionais e doações feitas após 31 de dezembro de 2022.
Impostos mais baixos podem significar que mais dinheiro permanece com herdeiros e beneficiários de doações.
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Número de impressão: 118_HR_7993
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2024-04-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Estate Tax Rate Reduction Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7993.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A taxa de imposto para heranças, doações e transferências intergeracionais será reduzida para 20%.
  • As alterações aplicam-se a heranças de falecidos, transferências intergeracionais e doações feitas após 31 de dezembro de 2022.
  • Impostos mais baixos podem significar que mais dinheiro permanece com herdeiros e beneficiários de doações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Família Economia