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Lei da Comissão de Peritos em Exploração Infantil e IA

Esta lei estabelece uma comissão especial para investigar como a inteligência artificial é usada em crimes de exploração infantil. A comissão avaliará a capacidade das autoridades policiais para combater esses crimes e proporá soluções, incluindo mudanças legais, para proteger melhor as crianças. Os cidadãos podem esperar que o trabalho da comissão leve a leis e métodos de aplicação atualizados para lidar com novas ameaças digitais, melhorando a segurança online para menores.
Pontos-chave
Criação de uma comissão de peritos para combater a exploração infantil usando inteligência artificial.
A comissão avaliará as leis e métodos de aplicação atuais, recomendando emendas estatutárias e constitucionais.
Os relatórios da comissão deverão levar a uma melhor proteção das crianças no mundo digital.
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Número de impressão: 118_HR_8005
Patrocinador: Rep. Langworthy, Nicholas A. [R-NY-23]
Data de início: 2024-04-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Child Exploitation and Artificial Intelligence Expert Commission Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8005.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma comissão de peritos para combater a exploração infantil usando inteligência artificial.
  • A comissão avaliará as leis e métodos de aplicação atuais, recomendando emendas estatutárias e constitucionais.
  • Os relatórios da comissão deverão levar a uma melhor proteção das crianças no mundo digital.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Langworthy, Nicholas A. [R-NY-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Família