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Revisão Acelerada de Importações Livres de Impostos (Programa SGP).

Esta lei estabelece um processo acelerado que permite às empresas solicitar rapidamente alterações nos produtos importados elegíveis para o estatuto de isenção de impostos ao abrigo do Sistema Generalizado de Preferências (SGP). Isso significa que as decisões sobre quais mercadorias de países em desenvolvimento entram nos EUA sem tarifas serão tomadas mais rapidamente. Essas mudanças podem afetar o custo e a disponibilidade de certos bens de consumo no mercado dos EUA.
Pontos-chave
Criação de um processo rápido para as empresas solicitarem alterações na lista de produtos isentos de tarifas de importação (SGP).
A Comissão de Comércio Internacional (ITC) deve recolher dados sobre importações, produção nacional e comentários públicos sobre cada petição no prazo de um ano.
O público e as empresas terão 45 dias para apresentar comentários sobre as alterações tarifárias propostas, garantindo a participação nas decisões comerciais.
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Número de impressão: 118_HR_8006
Patrocinador: Rep. Miller, Carol D. [R-WV-1]
Data de início: 2024-04-15
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expedited Review of Products for GSP Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8006.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um processo rápido para as empresas solicitarem alterações na lista de produtos isentos de tarifas de importação (SGP).
  • A Comissão de Comércio Internacional (ITC) deve recolher dados sobre importações, produção nacional e comentários públicos sobre cada petição no prazo de um ano.
  • O público e as empresas terão 45 dias para apresentar comentários sobre as alterações tarifárias propostas, garantindo a participação nas decisões comerciais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Carol D. [R-WV-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Economia