arrow_back Voltar para a App

Suspensão de Entradas e Importações por Saúde Pública e Substâncias Controladas.

Esta lei concede ao Secretário de Saúde a autoridade para suspender a entrada de pessoas e propriedades de países que representem um perigo sério de introdução de doenças transmissíveis ou certas substâncias controladas. O objetivo é proteger a saúde pública nos Estados Unidos, o que pode impactar viagens internacionais e a disponibilidade de alguns produtos estrangeiros.
Pontos-chave
O governo pode restringir a entrada de pessoas e bens de países com ameaças de doenças transmissíveis.
As importações de substâncias controladas específicas, incluindo narcóticos, opiáceos e substâncias relacionadas ao fentanil, também podem ser suspensas.
Essas decisões serão tomadas para salvaguardar a saúde pública e a segurança dos cidadãos dos EUA.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_801
Patrocinador: Rep. Lesko, Debbie [R-AZ-8]
Data de início: 2023-02-02