Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 801.
Suspensão de Entradas e Importações por Saúde Pública e Substâncias Controladas.
Esta lei concede ao Secretário de Saúde a autoridade para suspender a entrada de pessoas e propriedades de países que representem um perigo sério de introdução de doenças transmissíveis ou certas substâncias controladas. O objetivo é proteger a saúde pública nos Estados Unidos, o que pode impactar viagens internacionais e a disponibilidade de alguns produtos estrangeiros.
Pontos-chave
O governo pode restringir a entrada de pessoas e bens de países com ameaças de doenças transmissíveis.
As importações de substâncias controladas específicas, incluindo narcóticos, opiáceos e substâncias relacionadas ao fentanil, também podem ser suspensas.
Essas decisões serão tomadas para salvaguardar a saúde pública e a segurança dos cidadãos dos EUA.
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