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Alterações na Lei Comercial: Novos Critérios para Países Beneficiários dos EUA

Este projeto de lei modifica as regras pelas quais os Estados Unidos designam países para tratamento comercial preferencial. Isso significa que países que permitam a construção de bases militares por certas nações ou aprofundem relações com elas podem perder o acesso a benefícios tarifários, potencialmente afetando os preços de importação e a disponibilidade de produtos para os cidadãos.
Pontos-chave
Países que permitam a construção de bases militares por nações específicas podem perder as preferências comerciais.
Países que aprofundem relações econômicas, diplomáticas e militares com nações específicas podem ser excluídos do programa.
Atividades que minem a segurança nacional ou os interesses de política externa dos EUA serão motivo para revogar as preferências comerciais.
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Número de impressão: 118_HR_8010
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2024-04-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Preserving America’s Interests and Security in Trade Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8010.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Países que permitam a construção de bases militares por nações específicas podem perder as preferências comerciais.
  • Países que aprofundem relações econômicas, diplomáticas e militares com nações específicas podem ser excluídos do programa.
  • Atividades que minem a segurança nacional ou os interesses de política externa dos EUA serão motivo para revogar as preferências comerciais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Segurança