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Maior Transparência nos Dados do Programa Crianças Não Acompanhadas

Esta nova lei exige que o Departamento de Saúde e Serviços Humanos publique dados mensais detalhados sobre o Programa de Crianças Não Acompanhadas. Os cidadãos terão acesso a informações sobre o número de crianças recebidas, colocadas com patrocinadores, tempo de permanência nas instalações e relatórios de abuso, aumentando a supervisão pública deste programa.
Pontos-chave
O Departamento de Saúde e Serviços Humanos publicará dados mensais sobre crianças não acompanhadas num website de acesso público.
As informações incluirão o número de crianças recebidas, colocadas com patrocinadores (categorizadas por relação), tempo de permanência e relatórios de abuso.
A lei visa aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão do programa de cuidados a crianças não acompanhadas.
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Número de impressão: 118_HR_8020
Patrocinador: Rep. Eshoo, Anna G. [D-CA-16]
Data de início: 2024-04-16
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Transparency for Unaccompanied Children Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8020.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Departamento de Saúde e Serviços Humanos publicará dados mensais sobre crianças não acompanhadas num website de acesso público.
  • As informações incluirão o número de crianças recebidas, colocadas com patrocinadores (categorizadas por relação), tempo de permanência e relatórios de abuso.
  • A lei visa aumentar a transparência e a responsabilidade na gestão do programa de cuidados a crianças não acompanhadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Eshoo, Anna G. [D-CA-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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