Modernização das Subvenções CDBG: Fórmulas de Financiamento Mais Justas para Comunidades.
Este Ato exige uma revisão completa da forma como os fundos federais de Subvenção em Bloco para o Desenvolvimento Comunitário (CDBG) são distribuídos por cidades e condados. O objetivo é garantir que este dinheiro seja alocado com base nas necessidades reais de desenvolvimento comunitário, eliminando as desigualdades causadas por métricas desatualizadas, como a idade da habitação. Os cidadãos verão os seus governos locais receberem recursos mais adequados às suas necessidades reais de infraestrutura, habitação e serviços.
Pontos-chave
Exige o desenvolvimento de novas fórmulas mais justas para a alocação de fundos federais CDBG no prazo de 12 meses.
Elimina o fator "idade da habitação" do cálculo do financiamento, que foi identificado como contribuindo para a distribuição desigual de recursos.
As novas regras de financiamento serão implementadas gradualmente ao longo de 5 anos para permitir que os governos locais ajustem os seus orçamentos.
Obrigatoriedade de revisão e atualização das fórmulas de alocação a cada 10 anos para manter o direcionamento eficaz das necessidades locais.
Estado:
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