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Ajuda financeira para famílias de baixa renda cobrirem contas de água e esgoto

Este ato estabelece um programa federal permanente que fornece assistência financeira a famílias de baixa renda para ajudá-las a pagar pelos serviços de água potável e águas residuais, incluindo contas em atraso. O programa visa garantir que os cidadãos mais pobres mantenham o acesso a serviços essenciais de água e saneamento, protegendo-os de cortes. Estão autorizados 1,1 mil milhões de dólares para a implementação do programa.
Pontos-chave
Estabelecimento de um programa federal permanente que oferece ajuda financeira direta para despesas de água potável e águas residuais para famílias de baixa renda elegíveis.
A assistência cobre tanto as contas atuais quanto os atrasos, protegendo as famílias de perder o acesso a serviços essenciais.
A elegibilidade está ligada à participação em outros programas sociais (por exemplo, SNAP, SSI) ou a limites de renda (até 150% do nível de pobreza ou 60% da renda mediana estadual).
A administração do programa será eventualmente transferida do Departamento de Saúde e Serviços Humanos para a Agência de Proteção Ambiental (EPA).
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Número de impressão: 118_HR_8032
Patrocinador: Rep. Sorensen, Eric [D-IL-17]
Data de início: 2024-04-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Low-Income Household Water Assistance Program Establishment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8032.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelecimento de um programa federal permanente que oferece ajuda financeira direta para despesas de água potável e águas residuais para famílias de baixa renda elegíveis.
  • A assistência cobre tanto as contas atuais quanto os atrasos, protegendo as famílias de perder o acesso a serviços essenciais.
  • A elegibilidade está ligada à participação em outros programas sociais (por exemplo, SNAP, SSI) ou a limites de renda (até 150% do nível de pobreza ou 60% da renda mediana estadual).
  • A administração do programa será eventualmente transferida do Departamento de Saúde e Serviços Humanos para a Agência de Proteção Ambiental (EPA).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sorensen, Eric [D-IL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Environment, Manufacturing, and Critical Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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