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Restrição de acesso a programas federais de apoio educacional TRIO com base no status de imigração.

Este projeto de lei estabelece novos e rigorosos requisitos de cidadania e residência para indivíduos que procuram participar nos programas federais de apoio educacional TRIO. Estudantes que não possuam um status específico de cidadania dos EUA ou de residência permanente perderão o acesso a serviços cruciais destinados a ajudar estudantes desfavorecidos a se prepararem e terem sucesso na faculdade. Esta mudança limita diretamente as oportunidades educacionais para indivíduos sem a documentação de imigração exigida.
Pontos-chave
Os programas federais TRIO (apoio a estudantes de baixa renda) estarão disponíveis apenas para cidadãos dos EUA, residentes permanentes ou aqueles com intenção documentada de se tornarem residentes permanentes.
Indivíduos sem o status de imigração exigido (por exemplo, estudantes indocumentados) serão excluídos dos programas que oferecem tutoria, aconselhamento e assistência financeira.
Os novos requisitos de elegibilidade não podem ser dispensados sob as autoridades existentes dos programas piloto.
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Número de impressão: 118_HR_8039
Patrocinador: Rep. Banks, Jim [R-IN-3]
Data de início: 2024-04-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Students First Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8039.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os programas federais TRIO (apoio a estudantes de baixa renda) estarão disponíveis apenas para cidadãos dos EUA, residentes permanentes ou aqueles com intenção documentada de se tornarem residentes permanentes.
  • Indivíduos sem o status de imigração exigido (por exemplo, estudantes indocumentados) serão excluídos dos programas que oferecem tutoria, aconselhamento e assistência financeira.
  • Os novos requisitos de elegibilidade não podem ser dispensados sob as autoridades existentes dos programas piloto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Migração