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Proteção de Menores contra Cartéis: Campanha Educacional e Estratégia Nacional

Este Ato estabelece uma estratégia nacional e uma campanha informativa para proteger menores do recrutamento por cartéis e organizações criminosas transnacionais. Os esforços focarão em estudantes do ensino fundamental (middle grades) e médio em comunidades dos EUA a 100 milhas ou menos da fronteira com o México. O financiamento para estes programas virá do Fundo de Confisco de Ativos do Departamento de Justiça (DOJ Assets Forfeiture Fund).
Pontos-chave
Implementação de uma campanha educativa para estudantes perto da fronteira EUA-México, alertando sobre os perigos de trabalhar com cartéis.
Estabelecimento de uma estratégia nacional para combater o recrutamento de menores para atividades de contrabando e tráfico por grupos criminosos.
O financiamento destas medidas será proveniente do Fundo de Confisco de Ativos do Departamento de Justiça.
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Número de impressão: 118_HR_8058
Patrocinador: Rep. Vasquez, Gabe [D-NM-2]
Data de início: 2024-04-17
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No More Narcos Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8058.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Implementação de uma campanha educativa para estudantes perto da fronteira EUA-México, alertando sobre os perigos de trabalhar com cartéis.
  • Estabelecimento de uma estratégia nacional para combater o recrutamento de menores para atividades de contrabando e tráfico por grupos criminosos.
  • O financiamento destas medidas será proveniente do Fundo de Confisco de Ativos do Departamento de Justiça.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Vasquez, Gabe [D-NM-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Segurança Educação