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Paridade E-commerce: Regras alfandegárias simplificadas para Zonas Francas dos EUA.

Este Ato visa igualar as regras alfandegárias para remessas de comércio eletrónico de baixo valor (abaixo do limite de isenção de impostos de 800 USD) tratadas pelas Zonas de Comércio Exterior (FTZ) dos EUA em comparação com as enviadas diretamente do exterior. Ao conceder às FTZ os mesmos procedimentos de entrada simplificados, a lei procura apoiar a logística nacional. Para os cidadãos, isto pode significar um processamento mais rápido de compras online baratas e o apoio a empregos logísticos domésticos.
Pontos-chave
Permite que as Zonas Francas dos EUA utilizem o limite de isenção de impostos de 800 USD (regra de minimis) para remessas de e-commerce de baixo valor.
Remove barreiras regulamentares que anteriormente desencorajavam os centros logísticos dos EUA de lidar com grandes volumes de pedidos online isentos de impostos.
Exige que o Departamento do Tesouro estabeleça novos métodos de avaliação para estes bens.
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Número de impressão: 118_HR_8059
Patrocinador: Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2]
Data de início: 2024-04-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

U.S. Foreign Trade Zone Parity Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8059.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que as Zonas Francas dos EUA utilizem o limite de isenção de impostos de 800 USD (regra de minimis) para remessas de e-commerce de baixo valor.
  • Remove barreiras regulamentares que anteriormente desencorajavam os centros logísticos dos EUA de lidar com grandes volumes de pedidos online isentos de impostos.
  • Exige que o Departamento do Tesouro estabeleça novos métodos de avaliação para estes bens.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wenstrup, Brad R. [R-OH-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Economia