Regras Mais Rígidas para Mineração: Restauração Rápida de Terras e Proteção Hídrica
Esta lei aperta as regulamentações ambientais para a mineração de carvão de superfície, exigindo que as empresas restaurem as terras exploradas muito mais rapidamente. Estabelece prazos rigorosos para o aterro e nivelamento do terreno imediatamente após a remoção do carvão. Estas alterações visam proteger melhor os riachos e as águas subterrâneas locais através de monitorização obrigatória e frequente da qualidade da água e inspeções após chuvas intensas.
Pontos-chave
As empresas de mineração devem restaurar a terra quase imediatamente após a extração, aderindo a novos e rigorosos limites de tempo e distância para a recuperação.
É introduzida a monitorização trimestral obrigatória da qualidade das águas superficiais e subterrâneas perto das minas, aumentando a segurança dos recursos hídricos locais.
Pausas na mineração ou recuperação que excedam seis meses num período de três anos resultarão no incumprimento da licença, forçando a rápida retoma dos trabalhos ou a revisão do plano.
As autoridades reguladoras devem realizar uma avaliação anual da condição biológica dos riachos para demonstrar o progresso na restauração das condições pré-mineração.
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