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Fim da proteção do Serviço Secreto para ex-funcionários condenados por crimes.

Este projeto de lei visa encerrar a proteção do Serviço Secreto, financiada pelo contribuinte, para indivíduos condenados por crimes federais ou estaduais graves puníveis com pelo menos um ano de prisão. A proteção deve terminar imediatamente após a sentença. Isso garante que os recursos governamentais não sejam mais alocados para proteger indivíduos que violaram a lei e foram considerados culpados de atos graves.
Pontos-chave
A proteção do Serviço Secreto para ex-protegidos (por exemplo, ex-presidentes) termina após a condenação por um crime punível com pelo menos um ano de prisão.
A proteção é revogada imediatamente após a sentença num caso federal ou estadual.
A mudança visa economizar fundos públicos ao cessar a proteção para criminosos condenados.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_8081
Patrocinador: Rep. Thompson, Bennie G. [D-MS-2]
Data de início: 2024-04-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DISGRACED Former Protectees Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8081.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A proteção do Serviço Secreto para ex-protegidos (por exemplo, ex-presidentes) termina após a condenação por um crime punível com pelo menos um ano de prisão.
  • A proteção é revogada imediatamente após a sentença num caso federal ou estadual.
  • A mudança visa economizar fundos públicos ao cessar a proteção para criminosos condenados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Thompson, Bennie G. [D-MS-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis