Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 8084.
Verificação de Elegibilidade Medicaid: Cheques trimestrais de beneficiários falecidos.
Esta lei exige que os estados verifiquem os registos federais de óbito (Death Master File) a cada três meses para confirmar que os beneficiários do Medicaid ainda estão vivos. O objetivo é impedir pagamentos indevidos após a morte de um beneficiário, melhorando a integridade do programa. Se um indivíduo for removido por engano devido a um erro, o estado deve restabelecer a sua cobertura imediatamente e retroativamente.
Pontos-chave
Os estados devem realizar verificações trimestrais no Arquivo Mestre de Óbitos federal a partir de 1 de janeiro de 2026 para verificar o status dos inscritos no Medicaid.
Se um inscrito for confirmado como falecido, o estado deve interromper imediatamente os pagamentos e desinscrevê-lo do programa Medicaid.
Uma salvaguarda exige a reinscrição imediata e retroativa se uma pessoa for identificada erroneamente como falecida e removida indevidamente do programa.
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