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Proibição de compra de terras agrícolas por entidades ligadas à China.

Esta lei estabelece uma proibição total da compra de imóveis agrícolas públicos e privados, incluindo ranchos, nos Estados Unidos por indivíduos e empresas associadas ao Governo da República Popular da China (RPC). O objetivo é proteger as terras agrícolas americanas e garantir a segurança alimentar. Além disso, estas entidades estão impedidas de participar na maioria dos programas administrados pelo Departamento de Agricultura.
Pontos-chave
Bloqueio da compra de terras: Entidades ligadas ao governo chinês estão proibidas de comprar qualquer terra agrícola ou rancho nos EUA.
Restrição a programas agrícolas: Proibição de participação destas entidades em programas do Departamento de Agricultura, exceto inspeções de segurança alimentar.
Segurança alimentar e nacional: A medida visa reforçar o controlo sobre recursos nacionais críticos, como terras agrícolas produtivas.
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Número de impressão: 118_HR_809
Patrocinador: Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4]
Data de início: 2023-02-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prohibition of Agricultural Land for the People’s Republic of China Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_809.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Bloqueio da compra de terras: Entidades ligadas ao governo chinês estão proibidas de comprar qualquer terra agrícola ou rancho nos EUA.
  • Restrição a programas agrícolas: Proibição de participação destas entidades em programas do Departamento de Agricultura, exceto inspeções de segurança alimentar.
  • Segurança alimentar e nacional: A medida visa reforçar o controlo sobre recursos nacionais críticos, como terras agrícolas produtivas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Imobiliário Segurança