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Aumento da segurança para juízes e funcionários judiciais contra ameaças e ataques.

Esta lei estabelece um centro estadual de inteligência e recursos sobre ameaças judiciais, visando proteger juízes e funcionários de tribunais estaduais e locais contra ataques. Esta iniciativa garante um sistema judicial mais seguro, vital para manter procedimentos judiciais justos e ininterruptos para todos os cidadãos. O centro monitorizará ameaças, fornecerá formação em segurança e realizará avaliações de segurança física de tribunais e residências de juízes.
Pontos-chave
Criação de um novo centro de inteligência para monitorizar e responder ativamente a ameaças dirigidas a juízes e pessoal de tribunais estaduais e locais.
Implementação de formação em segurança física e avaliações de segurança para tribunais e residências privadas de funcionários judiciais.
Desenvolvimento de uma base de dados nacional para rastrear e partilhar informações sobre ameaças e incidentes, melhorando a coordenação entre as agências de aplicação da lei.
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Número de impressão: 118_HR_8093
Patrocinador: Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18]
Data de início: 2024-04-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Countering Threats and Attacks on Our Judges Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8093.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um novo centro de inteligência para monitorizar e responder ativamente a ameaças dirigidas a juízes e pessoal de tribunais estaduais e locais.
  • Implementação de formação em segurança física e avaliações de segurança para tribunais e residências privadas de funcionários judiciais.
  • Desenvolvimento de uma base de dados nacional para rastrear e partilhar informações sobre ameaças e incidentes, melhorando a coordenação entre as agências de aplicação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança