Proteção de casas contra recuperação Medicaid para herdeiros de baixa renda.
Este projeto de lei altera as regras relativas à recuperação estadual dos custos do Medicaid após a morte de um beneficiário. Dá aos estados a opção de renunciar à recuperação da casa do falecido se a propriedade for transferida para um herdeiro de baixa renda ou já elegível para o Medicaid. Isso ajuda a proteger famílias vulneráveis de perderem suas casas para pagar despesas médicas governamentais.
Pontos-chave
Os estados ganham a opção de interromper a recuperação obrigatória da casa de um beneficiário falecido do Medicaid.
Esta proteção aplica-se se a casa for transferida para um herdeiro elegível para o Medicaid ou com rendimento inferior a 138% do Nível Federal de Pobreza.
A mudança visa evitar que famílias de baixa renda sejam forçadas a vender a casa herdada para cobrir custos de cuidados de saúde.
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