TÍTULO LEGAL OFICIAL
Great Lakes Restoration Semipostal Stamp Act of 2024
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_8100.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-04-19.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Será emitido um novo selo semipostal que custará a tarifa padrão mais uma sobretaxa mínima de 25%, com o dinheiro extra a financiar a limpeza dos Grandes Lagos.
- As receitas apoiarão a GLRI, crucial para combater espécies invasoras, mitigar florações de algas nocivas e proteger a água potável de 40 milhões de pessoas.
- O selo estará disponível por pelo menos cinco anos, e os fundos angariados não podem ser usados para reduzir as dotações federais regulares.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Walberg, Tim [R-MI-5].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.