TÍTULO LEGAL OFICIAL
Flood Insurance Relief Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_8102.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-04-20.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Permite deduzir prémios e taxas de seguro contra inundações diretamente do Rendimento Bruto Ajustado (AGI).
- A dedução é limitada: não se aplica a contribuintes com rendimentos superiores a 200.000 $ (400.000 $ para declarações conjuntas).
- Cobre prémios pagos tanto ao Programa Nacional de Seguro contra Inundações quanto a apólices privadas.
- As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após a data de promulgação desta Lei.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Donalds, Byron [R-FL-19].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.