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Maior Transparência e Acesso Rápido a Serviços de Cuidados Domiciliários Medicaid.

Esta legislação aumenta a transparência nos programas estaduais de Serviços Baseados no Domicílio e na Comunidade (HCBS) do Medicaid, exigindo que os estados relatem publicamente dados detalhados sobre listas de espera e tempos reais de prestação de serviços. Também permite que os indivíduos elegíveis recebam até 60 dias de cuidados provisórios imediatamente após a determinação da elegibilidade, preenchendo a lacuna até que um plano de cuidados final seja aprovado. Estas alterações visam melhorar o acesso a cuidados essenciais para idosos e pessoas com deficiência.
Pontos-chave
Os estados devem divulgar publicamente informações detalhadas sobre as listas de espera do HCBS, incluindo os tempos médios de espera e a frequência de reavaliação da elegibilidade.
Indivíduos elegíveis podem receber até 60 dias de serviços temporários de cuidados domiciliários imediatamente após a qualificação, antes que o seu plano de cuidados escrito final seja concluído.
É concedida flexibilidade aos estados para expandir a cobertura HCBS a novos grupos, desde que esta expansão não aumente os tempos de espera para os beneficiários elegíveis atuais.
O aumento dos relatórios garante maior responsabilização sobre a percentagem de horas de cuidados autorizadas que são realmente fornecidas aos beneficiários.
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Número de impressão: 118_HR_8106
Patrocinador: Rep. McMorris Rodgers, Cathy [R-WA-5]
Data de início: 2024-04-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title XIX of the Social Security Act to increase transparency and expand coverage options with respect to home and community-based services under a Medicaid waiver.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8106.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados devem divulgar publicamente informações detalhadas sobre as listas de espera do HCBS, incluindo os tempos médios de espera e a frequência de reavaliação da elegibilidade.
  • Indivíduos elegíveis podem receber até 60 dias de serviços temporários de cuidados domiciliários imediatamente após a qualificação, antes que o seu plano de cuidados escrito final seja concluído.
  • É concedida flexibilidade aos estados para expandir a cobertura HCBS a novos grupos, desde que esta expansão não aumente os tempos de espera para os beneficiários elegíveis atuais.
  • O aumento dos relatórios garante maior responsabilização sobre a percentagem de horas de cuidados autorizadas que são realmente fornecidas aos beneficiários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McMorris Rodgers, Cathy [R-WA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios