Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 8106.
Maior Transparência e Acesso Rápido a Serviços de Cuidados Domiciliários Medicaid.
Esta legislação aumenta a transparência nos programas estaduais de Serviços Baseados no Domicílio e na Comunidade (HCBS) do Medicaid, exigindo que os estados relatem publicamente dados detalhados sobre listas de espera e tempos reais de prestação de serviços. Também permite que os indivíduos elegíveis recebam até 60 dias de cuidados provisórios imediatamente após a determinação da elegibilidade, preenchendo a lacuna até que um plano de cuidados final seja aprovado. Estas alterações visam melhorar o acesso a cuidados essenciais para idosos e pessoas com deficiência.
Pontos-chave
Os estados devem divulgar publicamente informações detalhadas sobre as listas de espera do HCBS, incluindo os tempos médios de espera e a frequência de reavaliação da elegibilidade.
Indivíduos elegíveis podem receber até 60 dias de serviços temporários de cuidados domiciliários imediatamente após a qualificação, antes que o seu plano de cuidados escrito final seja concluído.
É concedida flexibilidade aos estados para expandir a cobertura HCBS a novos grupos, desde que esta expansão não aumente os tempos de espera para os beneficiários elegíveis atuais.
O aumento dos relatórios garante maior responsabilização sobre a percentagem de horas de cuidados autorizadas que são realmente fornecidas aos beneficiários.
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