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Extensão permanente do programa "O Dinheiro Segue a Pessoa" para cuidados comunitários.

Esta lei torna permanente o programa "Money Follows the Person" (MFP), garantindo financiamento contínuo para ajudar indivíduos que necessitam de cuidados de longo prazo a mudarem-se de instituições para as suas casas e comunidades. Esta alteração proporciona estabilidade e escolha aos cidadãos, permitindo-lhes receber o apoio necessário num ambiente doméstico indefinidamente.
Pontos-chave
O programa que facilita a transição dos cuidados institucionais para a vida comunitária torna-se permanente, eliminando as datas de expiração anteriores.
Os cidadãos que necessitam de cuidados de longo prazo ganham a certeza de que as opções de apoio domiciliário e comunitário estarão disponíveis de forma contínua.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_8109
Patrocinador: Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6]
Data de início: 2024-04-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Money Follows the Person Permanency Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8109.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa que facilita a transição dos cuidados institucionais para a vida comunitária torna-se permanente, eliminando as datas de expiração anteriores.
  • Os cidadãos que necessitam de cuidados de longo prazo ganham a certeza de que as opções de apoio domiciliário e comunitário estarão disponíveis de forma contínua.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios