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Maior autonomia: Prefeito de DC assume controle da Guarda Nacional local.

Este projeto de lei transfere a autoridade total sobre a Guarda Nacional do Distrito de Columbia (DCNG) do Presidente dos EUA e de funcionários federais para o Prefeito de DC. Isso significa que o funcionário eleito localmente decidirá sobre a implantação da Guarda durante emergências locais, como desastres naturais ou distúrbios civis. Os residentes de DC ganham assim uma influência mais direta sobre como suas forças de segurança locais são utilizadas.
Pontos-chave
O Prefeito de DC substitui o Presidente dos EUA como Comandante-em-Chefe da DCNG para fins administrativos e operacionais.
O Prefeito obtém a autoridade para convocar a Guarda para o serviço em emergências locais e para nomear oficiais.
Esta mudança concede aos residentes de DC maior controle local sobre um recurso crítico de segurança e resposta a emergências.
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Número de impressão: 118_HR_811
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2023-02-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

District of Columbia National Guard Home Rule Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_811.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Prefeito de DC substitui o Presidente dos EUA como Comandante-em-Chefe da DCNG para fins administrativos e operacionais.
  • O Prefeito obtém a autoridade para convocar a Guarda para o serviço em emergências locais e para nomear oficiais.
  • Esta mudança concede aos residentes de DC maior controle local sobre um recurso crítico de segurança e resposta a emergências.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Governo Local