TÍTULO LEGAL OFICIAL
Protecting Married Seniors from Impoverishment Act of 2024
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_8110.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-04-23.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As regras que protegem os bens e rendimentos dos cônjuges (contra o empobrecimento) tornam-se permanentes para aqueles que recebem serviços comunitários e de cuidados domiciliários do Medicaid.
- O cônjuge saudável tem a garantia permanente de que as suas poupanças e rendimentos não serão contabilizados nos limites de elegibilidade do Medicaid do parceiro doente, protegendo a estabilidade financeira familiar.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Dingell, Debbie [D-MI-6].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.