Rastreio mais rigoroso de prestadores Medicaid para combater a fraude.
Esta lei exige uma verificação mais frequente e rigorosa dos prestadores de serviços médicos no âmbito do programa Medicaid, com efeito a partir de 1 de janeiro de 2027. Os estados terão de verificar regularmente se um prestador foi excluído dos programas Medicare ou Medicaid noutros estados. O objetivo é proteger os fundos públicos e garantir que os serviços de saúde são fornecidos por profissionais de confiança.
Pontos-chave
A partir de 1 de janeiro de 2027, os estados devem rastrear os prestadores Medicaid pelo menos mensalmente.
O rastreio inclui a verificação se o prestador foi previamente excluído dos programas Medicare ou Medicaid em qualquer outro estado.
As alterações visam reduzir a fraude e o abuso no sistema de saúde financiado publicamente.
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