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Regras de segurança mais rigorosas para suplementos dietéticos: novas proibições.

Esta lei introduz novas regras destinadas a aumentar a segurança e a fiabilidade dos suplementos dietéticos disponíveis para os consumidores. As autoridades federais obtêm maiores poderes para apreender e bloquear produtos que não cumprem a definição legal de suplemento ou que foram produzidos por indivíduos previamente banidos da indústria. Isto proporciona aos cidadãos maior garantia sobre a qualidade e legalidade dos suplementos que adquirem.
Pontos-chave
É proibido vender produtos comercializados como suplementos que não cumpram a definição legal federal de suplemento dietético.
As autoridades federais obtêm novos poderes para apreender suplementos não conformes e bloquear a sua importação para os EUA.
Os suplementos não podem ser preparados ou embalados sob a direção de indivíduos previamente inabilitados da indústria devido a violações legais.
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Número de impressão: 118_HR_8123
Patrocinador: Rep. Pallone, Frank [D-NJ-6]
Data de início: 2024-04-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Federal Food, Drug, and Cosmetic Act to establish new prohibited acts relating to dietary supplements.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8123.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • É proibido vender produtos comercializados como suplementos que não cumpram a definição legal federal de suplemento dietético.
  • As autoridades federais obtêm novos poderes para apreender suplementos não conformes e bloquear a sua importação para os EUA.
  • Os suplementos não podem ser preparados ou embalados sob a direção de indivíduos previamente inabilitados da indústria devido a violações legais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pallone, Frank [D-NJ-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Saúde