Reforma de Recursos VA: Decisões Mais Rápidas e Maior Transparência nos Benefícios
Esta lei simplifica significativamente o processo de recurso para veteranos que procuram benefícios, estabelecendo prazos de 90 dias para o tratamento de reclamações devolvidas e garantindo acesso rápido aos seus arquivos completos. O objetivo é aumentar a transparência das decisões da VA e acelerar a entrega dos benefícios a que têm direito, melhorando a vida quotidiana dos veteranos.
Pontos-chave
A VA deve fornecer aos veteranos o seu arquivo de reclamação completo, incluindo informações de contacto de adjudicadores e peritos médicos, no prazo de 90 dias após o pedido.
As reclamações devolvidas ou remetidas pelo Conselho de Recursos devem ser processadas de forma acelerada, com a VA obrigada a agir no prazo de 90 dias.
Os veteranos podem agora apresentar novas provas durante uma revisão de nível superior da sua reclamação.
Introdução de um sistema de depósito eletrónico para recursos e a possibilidade de os veteranos receberem cópias gratuitas das transcrições das audiências.
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