Revogação da Lei de Transparência Corporativa: Menos Burocracia para Empresas.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-29.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8147/BILLS-118hr8147ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davidson, Warren [R-OH-8].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei propõe revogar integralmente o Corporate Transparency Act (CTA). Se aprovado, milhões de proprietários de empresas deixariam de ser obrigados a reportar ao governo federal (FinCEN) informações detalhadas sobre os indivíduos que realmente possuem ou controlam as suas empresas. Esta alteração visa reduzir os encargos administrativos e aumentar a privacidade dos cidadãos que gerem negócios.

Pontos-chave

Elimina a exigência de as empresas reportarem informações de propriedade beneficiária à agência federal FinCEN.

Reduz a papelada e as obrigações de conformidade para milhões de empresas americanas.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_8147

Patrocinador: Rep. Davidson, Warren [R-OH-8]

Data de início: 2024-04-29

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8147.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Elimina a exigência de as empresas reportarem informações de propriedade beneficiária à agência federal FinCEN.
Reduz a papelada e as obrigações de conformidade para milhões de empresas americanas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Davidson, Warren [R-OH-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Revogação da Lei de Transparência Corporativa: Menos Burocracia para Empresas.

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