Esclarecimento fiscal cripto: recompensas tributadas apenas na venda.
Esta lei altera a forma como as recompensas recebidas de mecanismos de consenso de blockchain (como mineração ou staking) são tributadas. De acordo com as novas regras, os cidadãos não terão de pagar imposto sobre o rendimento no momento em que recebem estes ativos digitais. A obrigação fiscal surgirá apenas quando os ativos forem vendidos ou alienados, simplificando o cumprimento e adiando a obrigação fiscal.
Pontos-chave
As recompensas de ativos digitais (por exemplo, de mineração ou staking) deixam de ser tratadas como rendimento no momento da aquisição.
O imposto sobre estas recompensas é pago apenas quando os ativos são vendidos ou trocados, adiando o evento fiscal.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2023.
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