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Extensão dos serviços de telessaúde para FQHCs e RHCs

Este projeto de lei altera o título XVIII da Lei da Segurança Social (Social Security Act) para estender os serviços de telessaúde para Centros de Saúde Federalmente Qualificados (FQHCs) e Clínicas de Saúde Rural (RHCs). A legislação remove a limitação de tempo anterior que autorizava estes serviços apenas durante o período de emergência e por 151 dias depois. Em vez disso, insere uma disposição permitindo que os serviços de telessaúde sejam prestados durante ou após o período de emergência.
Pontos-chave
Altera a Lei da Segurança Social relativamente aos serviços de telessaúde.
Aplica-se a Centros de Saúde Federalmente Qualificados (FQHCs) e Clínicas de Saúde Rural (RHCs).
Substitui o limite de 151 dias pós-emergência por autorização para serviços durante ou após o período de emergência.
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Número de impressão: 118_HR_8154
Patrocinador: Rep. Murphy, Gregory F. [R-NC-3]
Data de início: 2024-04-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title XVIII of the Social Security Act to extend telehealth services for federally qualified health centers and rural health clinics.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8154.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Altera a Lei da Segurança Social relativamente aos serviços de telessaúde.
  • Aplica-se a Centros de Saúde Federalmente Qualificados (FQHCs) e Clínicas de Saúde Rural (RHCs).
  • Substitui o limite de 151 dias pós-emergência por autorização para serviços durante ou após o período de emergência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Murphy, Gregory F. [R-NC-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Saúde Benefícios