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Supervisão Ambiental: Relatório sobre Funções do CEQ e Ligações a ONGs.

Este projeto de lei exige uma auditoria e a atualização de um relatório sobre o Conselho de Qualidade Ambiental (CEQ), uma agência federal chave na política ambiental. O objetivo é aumentar a transparência, examinando se o CEQ está a cumprir eficazmente os seus deveres, especialmente no que diz respeito à disputa sobre as barragens do Rio Lower Snake. O relatório também investigará as ligações pessoais e contratuais entre o pessoal do CEQ e organizações não governamentais externas.
Pontos-chave
Exige que o Gabinete de Responsabilidade Governamental (GAO) produza um relatório atualizado sobre as operações do Conselho de Qualidade Ambiental (CEQ).
O relatório deve avaliar se o CEQ está a cumprir as suas responsabilidades ao abrigo da lei ambiental (NEPA) e se o seu papel no litígio das barragens do Rio Snake ainda é necessário.
Serão investigadas as ligações financeiras e de pessoal entre o pessoal do CEQ e organizações não governamentais envolvidas em políticas ou litígios ambientais.
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Número de impressão: 118_HR_8156
Patrocinador: Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4]
Data de início: 2024-04-29