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Supervisão Ambiental: Relatório sobre Funções do CEQ e Ligações a ONGs.

Este projeto de lei exige uma auditoria e a atualização de um relatório sobre o Conselho de Qualidade Ambiental (CEQ), uma agência federal chave na política ambiental. O objetivo é aumentar a transparência, examinando se o CEQ está a cumprir eficazmente os seus deveres, especialmente no que diz respeito à disputa sobre as barragens do Rio Lower Snake. O relatório também investigará as ligações pessoais e contratuais entre o pessoal do CEQ e organizações não governamentais externas.
Pontos-chave
Exige que o Gabinete de Responsabilidade Governamental (GAO) produza um relatório atualizado sobre as operações do Conselho de Qualidade Ambiental (CEQ).
O relatório deve avaliar se o CEQ está a cumprir as suas responsabilidades ao abrigo da lei ambiental (NEPA) e se o seu papel no litígio das barragens do Rio Snake ainda é necessário.
Serão investigadas as ligações financeiras e de pessoal entre o pessoal do CEQ e organizações não governamentais envolvidas em políticas ou litígios ambientais.
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Informações Adicionais
To direct the Comptroller General of the United States to submit to Congress an updated report on the roles, responsibilities, and practices of the Council on Environmental Quality.
Número de impressão: HR 8156
Patrocinador: Rep. Newhouse, Dan [R-WA-4]
Data de início: 2024-04-29