Restrição à demolição de barragens federais com base no uso da terra para energia substituta.
Esta legislação estabelece novas regras para a desativação de barragens operadas pelo governo federal. Proíbe a demolição de uma barragem se o recurso energético de substituição (como parques solares) ocupar pelo menos 5% mais área de terra do que a barragem atual. Esta medida visa garantir que as transições energéticas priorizem a minimização da expansão da pegada territorial, afetando projetos de energias renováveis.
Pontos-chave
Proibição de demolir barragens federais se a fonte de energia de substituição exigir 5% ou mais de área terrestre adicional.
Exigência de um estudo obrigatório da área de terra ocupada pela barragem antes de qualquer decisão de demolição.
A restrição visa controlar a quantidade de terra adicional utilizada para novos projetos de energia.
Expirado
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