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Benefícios de Sobrevivência D.C.: Parceria Doméstica e Regras de Novo Casamento.

Este Ato expande os benefícios federais de sobrevivência para as famílias de polícias, bombeiros e professores do Distrito de Columbia (D.C.). As principais alterações incluem tratar as parcerias domésticas como casamento para elegibilidade de benefícios e ajustar o limite de idade para novo casamento sem perder a anuidade de sobrevivência. Também permite que certos funcionários do D.C. façam um depósito para garantir que o seu serviço anterior no D.C. seja totalmente creditado na sua reforma federal.
Pontos-chave
Os parceiros domésticos de polícias, bombeiros e professores falecidos do D.C. são agora elegíveis para benefícios federais de sobrevivência, tal como os cônjuges.
Os sobreviventes podem casar-se novamente após os 55 anos (ou se o casamento durou 30 anos) sem perder os seus benefícios de anuidade federal de sobrevivência.
Os funcionários do D.C. podem fazer um depósito de serviço para garantir que o seu tempo de serviço no D.C. seja totalmente contabilizado no cálculo da sua pensão de reforma federal.
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Número de impressão: 118_HR_8162
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Data de início: 2024-04-29