TÍTULO LEGAL OFICIAL
Lead Free Forests Act of 2024
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_8169.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-04-30.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Uso obrigatório de munição sem chumbo nas terras do Serviço Florestal para proteger o meio ambiente e a saúde pública da contaminação por chumbo.
- Estabelecimento de multas (entre $500 e $5.000) por violar conscientemente a proibição do uso de munição de chumbo.
- O Serviço Florestal publicará e atualizará anualmente uma lista pública de munições sem chumbo certificadas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Dean, Madeleine [D-PA-4].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Forestry.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.