Habitação Segura Contra Chumbo: Testes Obrigatórios e Realocação de Famílias.
Esta lei introduz regras mais rigorosas para identificar e remover perigos de tinta à base de chumbo em habitações assistidas federalmente ocupadas por crianças menores de seis anos. Os proprietários devem realizar avaliações de risco detalhadas e eliminar os perigos em 30 dias. Se o perigo não for controlado, as famílias têm o direito de realocação de emergência imediata e sem penalidades para uma unidade segura.
Pontos-chave
Exige avaliações de risco obrigatórias e detalhadas para tinta à base de chumbo em habitações assistidas onde residam crianças menores de 6 anos.
Os proprietários devem controlar os perigos de chumbo identificados em 30 dias; uma inspeção visual por si só não é suficiente e não há prorrogações.
Se os perigos não forem controlados a tempo, as famílias podem realocar-se imediatamente para habitações seguras sem penalidade ou perda de assistência.
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