Habitação Segura Contra Chumbo: Testes Obrigatórios e Realocação de Famílias.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-30.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr8171/BILLS-118hr8171ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. García, Jesús G. "Chuy" [D-IL-4].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei introduz regras mais rigorosas para identificar e remover perigos de tinta à base de chumbo em habitações assistidas federalmente ocupadas por crianças menores de seis anos. Os proprietários devem realizar avaliações de risco detalhadas e eliminar os perigos em 30 dias. Se o perigo não for controlado, as famílias têm o direito de realocação de emergência imediata e sem penalidades para uma unidade segura.

Pontos-chave

Exige avaliações de risco obrigatórias e detalhadas para tinta à base de chumbo em habitações assistidas onde residam crianças menores de 6 anos.

Os proprietários devem controlar os perigos de chumbo identificados em 30 dias; uma inspeção visual por si só não é suficiente e não há prorrogações.

Se os perigos não forem controlados a tempo, as famílias podem realocar-se imediatamente para habitações seguras sem penalidade ou perda de assistência.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_8171

Patrocinador: Rep. García, Jesús G. "Chuy" [D-IL-4]

Data de início: 2024-04-30

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8171.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Exige avaliações de risco obrigatórias e detalhadas para tinta à base de chumbo em habitações assistidas onde residam crianças menores de 6 anos.
Os proprietários devem controlar os perigos de chumbo identificados em 30 dias; uma inspeção visual por si só não é suficiente e não há prorrogações.
Se os perigos não forem controlados a tempo, as famílias podem realocar-se imediatamente para habitações seguras sem penalidade ou perda de assistência.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. García, Jesús G. "Chuy" [D-IL-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Habitação Segura Contra Chumbo: Testes Obrigatórios e Realocação de Famílias.

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS