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Proibição de contactos de lobby para ex-membros do Congresso dos EUA

Este projeto de lei altera o título 18 do Código dos Estados Unidos para proibir ex-senadores e ex-membros da Câmara dos Representantes de se envolverem em contactos de lobby. Esta proibição aplica-se após a pessoa deixar o cargo. Abrange o contacto consciente com funcionários do poder executivo abrangidos ou qualquer membro, funcionário ou empregado do Congresso.
Pontos-chave
Proíbe ex-senadores e ex-membros da Câmara dos Representantes de fazerem contactos de lobby após deixarem o cargo.
A proibição aplica-se a contactos com funcionários do poder executivo abrangidos e membros ou funcionários do Congresso.
O projeto de lei também estabelece uma restrição de lobby de um ano para funcionários eleitos da Câmara dos Representantes.
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Estado: Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_8173
Patrocinador: Rep. Golden, Jared F. [D-ME-2]
Data de início: 2024-04-30
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 18, United States Code, to prohibit former Members of Congress from engaging in lobbying contacts.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8173.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe ex-senadores e ex-membros da Câmara dos Representantes de fazerem contactos de lobby após deixarem o cargo.
  • A proibição aplica-se a contactos com funcionários do poder executivo abrangidos e membros ou funcionários do Congresso.
  • O projeto de lei também estabelece uma restrição de lobby de um ano para funcionários eleitos da Câmara dos Representantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Golden, Jared F. [D-ME-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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