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Lei de Combate à Influência Estrangeira: Divulgação de Doações e Proibição de Lobby.

Esta lei visa aumentar a transparência no financiamento de organizações sem fins lucrativos e think tanks, exigindo a divulgação de contribuições superiores a 50.000 USD de governos e partidos políticos estrangeiros. Impõe uma proibição vitalícia de lobby para entidades estrangeiras a ex-membros do Congresso, altos funcionários políticos e oficiais militares de alta patente. Além disso, aperta as regras para contribuições eleitorais online, exigindo o código CVV e verificação de endereço para conter a influência estrangeira nas eleições.
Pontos-chave
Transparência de Financiamento: Organizações isentas de impostos devem divulgar publicamente contribuições superiores a 50.000 USD recebidas de governos ou partidos políticos estrangeiros.
Proibição de Lobby: Ex-membros do Congresso e altos funcionários políticos estão permanentemente proibidos de se registrar e atuar como agentes de entidades estrangeiras.
Segurança Eleitoral: As contribuições online com cartão de crédito para campanhas federais exigem agora a divulgação do valor de verificação do cartão (CVV) e a verificação de um endereço de faturação nos EUA.
Proibição de Entrega de Contribuições: Agentes estrangeiros estão proibidos de entregar (transferir física ou eletronicamente) contribuições feitas por outra pessoa a candidatos federais.
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Data de início: 2024-04-30