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Estabelecimento do Parque Nacional e Reserva Ocmulgee Mounds na Geórgia.

Esta lei reclassifica o Parque Histórico Nacional Ocmulgee Mounds como Parque Nacional e estabelece uma Reserva Nacional adjacente na Geórgia. A legislação expande as terras protegidas e exige a cogestão com a Nação Muscogee (Creek), garantindo a preservação do património cultural. Os cidadãos obtêm acesso a áreas recreativas ampliadas, incluindo caça e pesca regulamentadas, e os proprietários privados estão protegidos pela proibição explícita do uso de expropriação forçada.
Pontos-chave
O Parque Histórico Nacional Ocmulgee Mounds é elevado a Parque Nacional e é estabelecida uma nova Reserva Nacional, expandindo a conservação.
É exigida a cogestão da área com a Nação Muscogee (Creek), com preferência de contratação para membros da tribo e permissão para usos tradicionais.
A aquisição de terras é limitada a vendedores voluntários; o uso de expropriação forçada (domínio eminente) é proibido.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 118_HR_8182
Patrocinador: Rep. Scott, Austin [R-GA-8]
Data de início: 2024-04-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ocmulgee Mounds National Park and Preserve Establishment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8182.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-04-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Parque Histórico Nacional Ocmulgee Mounds é elevado a Parque Nacional e é estabelecida uma nova Reserva Nacional, expandindo a conservação.
  • É exigida a cogestão da área com a Nação Muscogee (Creek), com preferência de contratação para membros da tribo e permissão para usos tradicionais.
  • A aquisição de terras é limitada a vendedores voluntários; o uso de expropriação forçada (domínio eminente) é proibido.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scott, Austin [R-GA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Federal Lands.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Ambiente Media e Cultura