Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 8182.
Estabelecimento do Parque Nacional e Reserva Ocmulgee Mounds na Geórgia.
Esta lei reclassifica o Parque Histórico Nacional Ocmulgee Mounds como Parque Nacional e estabelece uma Reserva Nacional adjacente na Geórgia. A legislação expande as terras protegidas e exige a cogestão com a Nação Muscogee (Creek), garantindo a preservação do património cultural. Os cidadãos obtêm acesso a áreas recreativas ampliadas, incluindo caça e pesca regulamentadas, e os proprietários privados estão protegidos pela proibição explícita do uso de expropriação forçada.
Pontos-chave
O Parque Histórico Nacional Ocmulgee Mounds é elevado a Parque Nacional e é estabelecida uma nova Reserva Nacional, expandindo a conservação.
É exigida a cogestão da área com a Nação Muscogee (Creek), com preferência de contratação para membros da tribo e permissão para usos tradicionais.
A aquisição de terras é limitada a vendedores voluntários; o uso de expropriação forçada (domínio eminente) é proibido.
Estado:
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