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Assistência jurídica gratuita para herdeiros resolverem disputas de propriedade rural.

Esta lei reautoriza um programa de empréstimos e estabelece um novo mecanismo para fornecer serviços jurídicos e de contabilidade gratuitos a indivíduos que herdam terras agrícolas ou florestais com problemas complexos de sucessão e copropriedade. O objetivo é ajudar herdeiros carenciados, incluindo veteranos e pessoas de baixos rendimentos, a garantir um título de propriedade claro, permitindo-lhes aceder a programas agrícolas federais e manter a produtividade da terra. Estão autorizados 60 milhões de dólares anualmente até 2028.
Pontos-chave
Criação de serviços jurídicos e de contabilidade gratuitos para herdeiros com problemas de propriedade indivisa em terras agrícolas ou florestais.
Extensão da autorização do programa de empréstimos para resolver problemas de sucessão de propriedade até 2028.
O apoio visa principalmente veteranos, herdeiros de baixos rendimentos e grupos socialmente desfavorecidos para que possam qualificar-se para programas do Departamento de Agricultura.
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Número de impressão: 118_HR_8198
Patrocinador: Rep. Bishop, Sanford D. [D-GA-2]
Data de início: 2024-05-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Heirs Education and Investment to Resolve Succession of Property Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_8198.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de serviços jurídicos e de contabilidade gratuitos para herdeiros com problemas de propriedade indivisa em terras agrícolas ou florestais.
  • Extensão da autorização do programa de empréstimos para resolver problemas de sucessão de propriedade até 2028.
  • O apoio visa principalmente veteranos, herdeiros de baixos rendimentos e grupos socialmente desfavorecidos para que possam qualificar-se para programas do Departamento de Agricultura.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bishop, Sanford D. [D-GA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on General Farm Commodities, Risk Management, and Credit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Imobiliário Tribunais e Leis