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Lista Pública de Empresas de Comunicação Controladas por Adversários Estrangeiros.

Esta nova lei exige que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) crie e publique uma lista pública de empresas de comunicação com licenças dos EUA que são controladas ou detidas por governos ou entidades de países considerados adversários estrangeiros. O objetivo é aumentar a segurança nacional e fornecer aos cidadãos transparência sobre quem opera os seus serviços de comunicação. Esta informação será de acesso público e atualizada pelo menos anualmente.
Pontos-chave
A FCC deve publicar uma lista que identifique empresas de comunicação e media com laços de propriedade ou controlo com adversários estrangeiros.
A lista cobrirá inicialmente licenças chave (como direitos de amarração de cabos) e será posteriormente expandida para incluir todas as outras autorizações da FCC.
A lei aumenta a transparência no setor das comunicações, permitindo aos cidadãos avaliar a potencial influência de governos estrangeiros nos seus serviços.
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Número de impressão: 118_HR_820
Patrocinador: Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21]
Data de início: 2023-02-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Foreign Adversary Communications Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_820.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A FCC deve publicar uma lista que identifique empresas de comunicação e media com laços de propriedade ou controlo com adversários estrangeiros.
  • A lista cobrirá inicialmente licenças chave (como direitos de amarração de cabos) e será posteriormente expandida para incluir todas as outras autorizações da FCC.
  • A lei aumenta a transparência no setor das comunicações, permitindo aos cidadãos avaliar a potencial influência de governos estrangeiros nos seus serviços.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 511.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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Segurança Media e Cultura